TCM - 20/04/2012.
Postado por: Luciano Poeys - TCM.
Campo Grande/MS, 19 de abril de 2012
A Confederação Brasileira de Motociclismo, entidade fundada em 1948 com o objetivo de unificar, defender, regulamentar e fortalecer o motociclismo em nosso país, vem a público esclarecer de uma vez por todas os factóides divulgados no site da Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro (Femerj).
A CBM bloqueou as inscrições de provas da Femerj no SISTEMA CBM pelo simples fato de a entidade fluminense estar suspensa de seus direitos como filiada. A Federação do Rio possui débitos desde maio/2011 e recusa-se a reconhecer a dívida. Fundamentada em seu Estatuto, a CBM em momento algum cometeu arbitrariedades contra a Federação.
Citar o artigo 16 da Lei Federal 9.615/98 (Lei Pelé) e esquecer de consultar o artigo 23, inciso II, alínea D, da mesma lei, deixa claro que os "motivos meramente políticos" são, sim, objetivos justamente da Federação do Rio. O mandato da última gestão da entidade fluminense encerrou-se em 2011 e até hoje, 19/04/12, a CBM não recebeu oficialmente uma ata da nova eleição, a qualificação dos dirigentes, o estatuto atualizado, e a relação dos clubes filiados e com direito a voto, conforme rege o artigo 10, incisos I a VII.
Se a Femerj não se julga subordinada ao Estatuto da CBM, e, como diz em seu site, não necessita de autorização para realizar suas provas, não precisaria e nem deveria bater à porta de prefeituras de cidades do Estado do Rio apresentando documentos emitidos pela CBM em datas anteriores à Assembléia Geral de maio/2011, quando o então ex-presidente foi afastado por má gestão e por ter suas contas reprovadas.
Ter campeonatos de motocross, supercross, enduro de regularidade, cross-country e um incompleto e inacabado campeonato de motovelocidade não deveria dar tanto orgulho à Federação do Rio. É um
DEVER da entidade para com os pilotos. Pior do que isso é dizer que é "uma das poucas federações que têm quase todas as modalidades". É um contra-senso e, mais do que isso, um menosprezo às demais federações que integram a CBM e realizam campeonatos também das modalidades Enduro FIM, Rally Baja, Rally Cross-Country, Velocross, Trial, Supermoto, etc, e que são simplesmente ignoradas pela Federação do Rio.
Dizer que tem orgulho em ver um piloto do Rio de Janeiro no alto do pódio de competições nacionais e à revelia disso marcar provas estaduais (Motocross e Enduro, mais recentemente) nas mesmas datas de etapas de Campeonatos Brasileiros não é, de forma alguma, uma atitude de quem respeita seus pilotos filiados.
A CBM não se pronunciará mais sobre a Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro até que esteja encerrado o processo administrativo contra esta entidade, que já foi notificada e tem, pelo estatuto da CBM e pela lei, seu direito de defesa resguardado.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO
Nota de Esclarecimento FEMERJ - 18 de abril
Tendo em vista a nota divulgada no site da CBM, na qual consta que os pilotos não poderão inscrever-se, através do sistema daquela entidade, para participar das etapas dos campeonatos promovidos pela Femerj, a Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro esclarece que continua e continuará a promover seus campeonatos, como sempre fez, independentemente de mais esta arbitrariedade cometida pela confederação contra o motociclismo carioca, por motivos meramente políticos.
De acordo com o que determina a lei federal 9615/98, que regulamenta o esporte em nosso país, em seu artigo 16, as entidades de prática desportiva e de administração do esporte são pessoas jurídicas com organização e funcionamento autônomos, com as competências definidas em seus estatutos. Ou seja, é evidente que a FEMERJ é a ÚNICA entidade de administração do motociclismo a nível estadual, tendo plena autonomia para organizar, realizar e supervisionar todos os campeonatos estaduais e suas provas no Estado do Rio de Janeiro.
Não há, portanto, qualquer subordinação legal da FEMERJ á CBM, não podendo, assim a Confederação interferir nas atividades da Federação, no que se refere aos Campeonatos Estaduais, para os quais a FEMERJ não necessita de autorização da CBM nem está sujeita a sua supervisão ou permissão para exercer suas atividades. Sendo assim, a FEMERJ deixa claro que continuará realizando seus Campeonatos, com todas as provas correspondentes, devendo os pilotos, para participar, inscrever-se diretamente na própria federação.
A FEMERJ se orgulha de ser uma das poucas Federações a realizar eventos em quase todas as modalidades, todos se caracterizando sempre pela qualidade e segurança. São esses eventos que dão a base necessária para que tantos pilotos possam nos representar nos Campeonatos Brasil a fora. E ver um piloto nosso no alto do pódium de uma competição nacional nos dá a sensação de dever cumprido. Mas, infelizmente, existem alguns poucos pilotos, que ao invés de ajudar o esporte em nosso estado, estão determinados a atrapalhar a realização das etapas. Com essas atitudes eles prejudicam não só os campeonatos, como todos os pilotos cuja o intuito principal é o de competir no maior número de etapas possíveis. A FEMERJ acionará judicialmente a CBM e todos que buscam prejudicar as nossas atividades, pois não podemos deixar que esses pilotos e entidade, por injustificadas razões meramente políticas, atrapalhem todo esse nosso trabalho e tirem o brilho do nosso esporte.
Acesse a Nota de Esclarecimento no site da FEMERJ. Clique aqui.
